Garantia Legal e Contratual

Última atualização: 1º de setembro de 2026.

Garantia legal

Os produtos possuem a garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor. Em regra, o prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 30 dias para produtos e serviços não duráveis e de 90 dias para produtos e serviços duráveis, contado da entrega efetiva. Em vício oculto, a contagem começa quando o problema se torna evidente.

Garantia contratual do fabricante ou fornecedor

Alguns produtos podem incluir garantia contratual adicional. Quando existir, suas condições, duração e canais serão informados na oferta, no termo de garantia ou na documentação do produto. A garantia contratual complementa a legal e não a substitui.

Como solicitar atendimento

1. Entre em contato pela página Fale Conosco.
2. Informe o número do pedido, o produto e a descrição do problema.
3. Envie imagens, vídeos ou outras evidências quando forem úteis à análise.
4. Aguarde as instruções de envio, coleta ou assistência autorizada.

Análise e solução

O produto poderá passar por avaliação técnica para identificar a origem do problema. Constatado vício coberto, serão aplicadas as soluções e os prazos previstos na legislação, que podem incluir reparo, substituição, restituição ou abatimento proporcional, conforme o caso.

Situações não cobertas

A garantia pode não abranger dano causado exclusivamente por uso contrário às instruções, acidente, instalação inadequada, armazenamento impróprio, desgaste natural ou intervenção não autorizada, quando houver relação comprovada entre a conduta e o defeito. Essa análise não pode afastar a responsabilidade por vícios de fabricação, falhas de informação ou outros direitos obrigatórios.

Custos

Quando o problema estiver coberto pela garantia legal ou houver descumprimento da oferta, os custos necessários ao atendimento serão tratados conforme a legislação, sem transferência indevida ao consumidor.